FG Advogados
Direito do Trabalho, Civil e Empresarial

Se você busca orientação jurídica em Ribeirão Preto, a FG Advogados oferece atendimento claro e estratégico para resolver dúvidas e conflitos nas áreas Trabalhista, Cível e Empresarial.

Atuamos com responsabilidade e experiência comprovada, ajudando você a tomar decisões seguras.

Atendemos presencialmente em Ribeirão Preto e também online em todo o Brasil.

Envie uma mensagem para o Advogado.

+6 anos de experiência | + 160 processos acompanhados | Atendimento humanizado

Quem Somos

A FG Advogados é formada pelos advogados Thiago Freitas e Vitor Galan, profissionais com experiência consolidada em demandas trabalhistas, cíveis e empresariais. Atuamos com seriedade, transparência e foco total na construção de soluções eficazes e juridicamente seguras.

Thiago Freitas (OAB/SP 427.984)

Advogado especializado em Direito do Trabalho, com mais de seis anos de atuação na defesa de trabalhadores. Iniciou sua carreira no contencioso cível e posteriormente dedicou-se integralmente ao Direito Trabalhista. Possui publicações em plataformas jurídicas como o Jusbrasil, onde escreve sobre estabilidade gestante, acidentes de trabalho e indenizações.

Advogado trabalhista e cível com experiência em processos de alta complexidade. Atuou em escritórios de grande volume litigioso e possui presença constante em processos da Justiça do Trabalho da 15ª Região. Fundador de sua própria banca, atua hoje de forma integrada com Thiago Freitas na estrutura da FGA.

Vitor Galan (OAB/SP 427.996)

Nosso trabalho se baseia em técnica, ética e empatia com o cliente. Cada caso é estudado com atenção individual e total responsabilidade. Estaremos com você da avaliação inicial ao acompanhamento completo do processo.

Envie uma mensagem para o Advogado.

Por que confiar no trabalho da FG Advogados?

Experiência real em casos reais

Já acompanhamos mais de 160 processos nas regiões de Ribeirão Preto e interior paulista. Isso significa que já ouvimos histórias parecidas com a sua — e já ajudamos pessoas a recuperar direitos, proteger patrimônio e encontrar soluções jurídicas responsáveis.

Transparência em cada etapa

Você entenderá tudo o que está acontecendo. Desde os documentos necessários até as chances reais do seu caso. Aqui, ninguém “promete resultado”.
Prometemos responsabilidade.

Atendimento direto com os advogados

Quando você fala com a FG, você fala direto com quem vai cuidar do seu caso. Sem intermediários, sem burocracia, sem distância.

Atendimento presencial e online

Se você está em Ribeirão Preto, pode nos visitar pessoalmente.
Se está em qualquer outra cidade do Brasil, basta uma mensagem — atendemos você online com a mesma atenção e seriedade.

Áreas de Atuação

Talvez você já saiba qual é o seu problema jurídico. Talvez você ainda esteja tentando entender. Em qualquer caso, estamos aqui para orientar você.

Direito do Trabalho

Seus direitos como trabalhador importam — seja você empregado, demitido, contratado CLT ou prestador de serviços.
Aqui, você recebe orientação sobre remuneração, verbas, rescisão, ambiente de trabalho e todos os conflitos da relação profissional.

Direito Civil

Questões de contrato, cobrança, indenização, responsabilidade civil, conflitos pessoais ou patrimoniais.
Se afeta sua vida, seus bens ou sua tranquilidade, orientamos você com estratégia e cuidado.

Como podemos ajudar você hoje?

Para entender seu caso, basta enviar uma mensagem ou preencher o formulário abaixo.
Você recebe uma análise responsável — sem promessas vazias, sem enrolação e sem linguagem difícil.

Conteúdos e Orientações

Criamos artigos pensando em você: simples, diretos e úteis.
Se você gosta de entender seus direitos antes de agir, aqui você encontra orientação clara sobre temas importantes.

🤰 Foi demitida grávida? Você pode ter direito a indenização!

Empregadas grávidas têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Se a dispensa ocorrer nesse período, a demissão é considerada nula – e seus direitos precisam ser preservados. ✅

⚖️ Demissão na gravidez: quais são seus direitos?

Se você foi dispensada sem justa causa estando grávida, a lei garante que você pode:

🔹 Voltar ao emprego (reintegração), recebendo salários e benefícios do período afastado;
ou
🔹 Receber indenização pelo período de estabilidade, caso não queira ou não possa retornar.

Essa indenização inclui:
* Salários do período
* 13º proporcional
* Férias + 1/3
* FGTS e demais verbas como se estivesse trabalhando normalmente

🏛️ Reintegração ou indenização: como funciona?

Assim que a empresa é informada da gestação, ela deve anular a demissão e permitir o retorno da empregada.
Se a reintegração não acontecer, é possível acionar a Justiça do Trabalho para garantir o direito.

O juiz pode determinar o retorno imediato ou converter o retorno em indenização substitutiva.

❗ E se você não quiser voltar ao trabalho?

Você não perde seus direitos!
O entendimento atual do TST é claro:
➡️ Mesmo que a gestante não peça ou recuse a reintegração, a indenização continua devida.

✅ Em resumo

Se você foi demitida grávida, pode escolher entre:
🔹 Reintegração ao emprego
ou
🔹 Indenização referente ao período de estabilidade

💬 Precisa de orientação?

Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, busque ajuda jurídica especializada.
Seu direito à estabilidade existe para proteger você e o seu bebê. 🤍

#DireitoDoTrabalho #AdvocaciaTrabalhista #DireitosDaGestante #GravidezNoTrabalho #EstabilidadeGestante #EmpregadaGestante #Reintegração #IndenizaçãoTrabalhista #DireitosDaMulher #JustiçaDoTrabalho #AdvogadoTrabalhista #FGAdvogados #RibeirãoPreto

🚦 Agentes de trânsito agora têm direito ao adicional de periculosidade!

O Ministério do Trabalho e Emprego aprovou o Anexo VI da NR-16, pela Portaria MTE nº 1.411/2025, reconhecendo oficialmente que as atividades dos agentes de trânsito são perigosas.

👉 Isso significa que esses profissionais passam a ter direito ao adicional de 30% sobre o salário, conforme previsto na CLT.

📌 Quem tem direito?
O adicional se aplica aos empregados celetistas, seja no setor público ou privado, que atuem em atividades com exposição ao risco, como:
• Operações de fiscalização
• Controle de tráfego
• Abordagens de veículos

⚠️ E se o adicional não for pago?
O agente pode requerer administrativamente e, se houver negativa, ingressar na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento das diferenças salariais, com reflexos em:
✔️ DSR
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º salário
✔️ FGTS

📖 Conclusão
A Portaria MTE nº 1.411/2025 encerra uma discussão histórica ao regulamentar a Lei nº 14.684/2023 e garantir segurança jurídica para os agentes de trânsito.
➡️ Se o adicional não está sendo pago, é possível buscar a regularização administrativa ou judicial.

📲 Procure orientação de um advogado trabalhista e assegure seus direitos!

#DireitoDoTrabalho #AgenteDeTransito #Periculosidade #FGAdvogados #DireitosTrabalhistas #JusticaDoTrabalho #RibeiraoPreto #CLT #AdicionalDePericulosidade #trabalhador

🌾 Trabalhador Rural tem direito a pausas de 10 minutos a cada 90 de trabalho. Entenda seu direito!

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimento garantindo que o empregado rural que trabalha em pé ou com sobrecarga muscular — seja estática ou dinâmica — tem direito a pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.

Essa regra surge da integração da NR-31 (Norma Regulamentadora que trata da saúde e segurança no trabalho rural) com o Art. 72 da CLT, que já previa esse intervalo em atividades com esforço repetitivo.

👩‍🌾 Quem tem direito?
➡️ Trabalhadores em frentes de colheita, plantio, corte de cana, capina e tratos culturais.
➡️ Empregados que carregam e empilham caixas.
➡️ Quem opera ferramentas manuais como foice, facão e roçadeira.

⚖️ E se as pausas não forem concedidas?
O trabalhador pode buscar na Justiça do Trabalho o pagamento do período suprimido (10 minutos por cada bloco de 90 trabalhados sem pausa), com adicional de no mínimo 50% e reflexos em:
✔️ Descanso Semanal Remunerado
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º salário
✔️ FGTS

📌 Conclusão:
Com essa decisão, o TST trouxe segurança jurídica e reforçou a importância da saúde do trabalhador rural. Se o intervalo não foi observado, o empregado pode reaver esses minutos na Justiça, com adicional, reflexos e até mesmo indenização em caso de danos comprovados.

📲 Se você atua no trabalho rural e não recebe as pausas devidas, entre em contato com um advogado trabalhista e garanta seus direitos!

#DireitoDoTrabalho #TrabalhadorRural #DireitosTrabalhistas #FGAdvogados #AdvogadoTrabalhista #RibeiraoPreto #JusticaDoTrabalho #CLT #NR31 #SaudeDoTrabalhador #Intervalo #pausanotrabalho

Muitos trabalhadores acreditam que o acidente de trabalho gera apenas afastamento pelo INSS, mas quando há culpa da empresa, a Justiça também garante o direito a indenização por danos morais.

A Constituição Federal e a CLT impõe às empresas o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro, inclusive, reduzindo os riscos no trabalho. Por isso, quando há culpa do empregador no acidente de trabalho, nasce o direito do trabalhador de ser indenizado pelo acidente sofrido.

A responsabilidade da empresa em indenizar aparece quando a empregadora falha em prevenir e controlar riscos, por exemplo, não fornecer o EPI correto, falta de treinamento, máquinas sem proteção/manutenção, ordens de serviço inseguras, ou seja, é quando a empresa não cumpriu seu papel de proteção.

O dano moral decorrente de acidente de trabalho é, em regra, in re ipsa, ou seja, decorre da própria ocorrência do fato lesivo. Não é preciso provar o sofrimento em si; basta demonstrar o acidente e a conduta culposa da empresa.

Mas quanto o trabalhador pode receber?

Não existe tabela fixa no Direito do Trabalho para definir o valor da indenização por danos morais. O juiz decide caso a caso, guiado por critérios que a própria CLT prevê para a reparação de danos morais.

Como podemos ver, o acidente de trabalho não é apenas um infortúnio: muitas vezes é resultado da falta de cuidado da empresa. Nesses casos, o trabalhador tem direito a ser indenizado pelos danos morais sofridos.

Se você sofreu um acidente no trabalho, saiba que não precisa enfrentar essa situação sozinho. Busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e sua dignidade reparada.

#acidentedetrabalho #direitodotrabalho #trabalhador #direitosdotrabalhador #indenização #danosmorais #justiçadotrabalho #doencaocupacional #fgadvogados

Você sabia que profissionais de clínicas médicas e de estética podem ter direito ao adicional de insalubridade? 👩‍⚕️💉

Isso acontece porque muitos trabalhadores estão expostos diariamente a agentes biológicos e químicos que podem afetar a saúde.

🔎 O adicional de insalubridade é uma compensação prevista na legislação trabalhista para quem exerce atividades em condições prejudiciais.

⚖️ O valor varia conforme o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo), podendo chegar a até 40% do salário-mínimo.

👉 Se você atua nessa área e nunca recebeu, é importante buscar orientação jurídica para verificar seus direitos.

📲 Entre em contato com a FG Advogados e saiba mais!

#insalubridade #direitodotrabalho #trabalhadoresdesaude #clínicas #estética #direitosdotrabalhador #fgadvogados #advogadostrabalhistas #indenização #justiçadotrabalho

O que é considerado acidente de trabalho?

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da função a serviço da empresa, causando lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, perda ou redução da capacidade de trabalho, temporária ou permanente.

Também se equipara ao acidente de trabalho as Doenças ocupacionais, como a Perda Auditiva, problemas nos ombros, nos joelhos, na coluna e até depressão e burnout.

Direitos garantidos ao trabalhador acidentado:

Quando ocorre um acidente de trabalho, o empregado pode ter direito a:

Auxílio-doença acidentário (B91) pago pelo INSS.

Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho (art. 118 da Lei 8.213/91).

Indenização por danos morais e/ou materiais, se houver culpa ou negligência da empresa.

Depósitos de FGTS durante o afastamento.

Aposentadoria por invalidez, em casos graves.

O que a empresa deve fazer

A empresa é obrigada a:

Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) imediatamente.

Garantir o encaminhamento ao atendimento médico.

Manter todos os direitos trabalhistas do empregado durante o afastamento.

A falta de emissão da CAT não impede o trabalhador de buscar seus direitos, mas pode gerar multa para a empresa.

Como agir em caso de acidente de trabalho

Procure atendimento médico imediatamente e guarde todos os laudos.

Exija a emissão da CAT pela empresa — se ela se recusar, o sindicato, médico ou próprio empregado podem emitir.

Solicite o benefício no INSS caso precise se afastar.

Procure um advogado trabalhista para avaliar se há direito a indenização ou estabilidade.

Conclusão

O acidente de trabalho, além de afetar a saúde, pode gerar insegurança financeira. Conhecer os direitos é fundamental para garantir a devida proteção.

Se você sofreu um acidente no trabalho ou possui uma doença que acredita que o trabalho foi um fator que a desencadeou, procure orientação jurídica para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados.

#acidentedetrabalho #direitodotrabalho #trabalhador #direitosdotrabalhador #doencaocupacional #indenização #auxiliodoenca #fgts #estabilidadenoemprego #fgadvogados

✋ Pediu demissão porque foi pressionado?

Saiba que pedir demissão sob coação, ameaça ou chantagem pode ser considerado um vício de vontade — e isso pode tornar o pedido inválido perante a Justiça.

📌 De acordo com o artigo 485 do Código Civil, a coação anula os atos jurídicos. E no Direito do Trabalho, isso significa que a rescisão pode ser revertida e os seus direitos, restaurados — como aviso prévio, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego e mais.

📲 Me chama no direct ou clique no link da bio. Vamos avaliar seu caso!

#pedidodemissao #coacao #demissaoanulada #direitodotrabalho #fgadvogados #ribeirãopreto

🥶 Trabalha em câmara fria ou ambiente refrigerado?

Essa é a realidade de muitos trabalhadores em frigoríficos, indústrias alimentícias, armazéns e supermercados, mas o que poucos sabem é que essa exposição contínua ao frio pode gerar direito ao adicional de insalubridade!

📌 De acordo com a NR-15, anexo 9, o trabalho em ambientes frios dá direito ao adicional de insalubridade, calculado sobre o salário mínimo — mesmo com uso de EPI.

❗ O desconhecimento sobre esse direito pode causar prejuízo ao seu bolso e à sua saúde.

📲 Fale conosco e veja se o seu caso se enquadra.

#frigorifico #insalubridade #direitodotrabalho #adicional #fgadvogados #ribeirãopreto

🤒 Se você está com atestado válido, a empresa não pode te dispensar sem um motivo justo.

E se a doença tiver relação com o trabalho, você pode ter estabilidade por até 12 meses!

📲 Nos chame no direct e entenda seus direitos.

#atestado #doencadotrabalho #estabilidade #demissaoilegal #fgadvogados

📦 Sabia que vendedor externo também pode ter jornada controlada e direito a horas extras?

Mesmo fora da empresa, se você trabalhador cumpre rotinas de atendimento, visita os mesmos clientes ou possui regiões de sua alçada, se tem metas e relatórios, certamente você não está em atividade totalmente incompatível com controle de horário.

🕒 A jurisprudência e a própria CLT admitem que, nesses casos, é possível sim reconhecer o direito ao recebimento de horas extras, adicional noturno, entre outros.

📌 Importante: O simples fato de estar fora da empresa não exclui o dever de controle de jornada se há meios indiretos de fiscalização.

📲 Ficou com dúvidas? Nos chama no direct ou clique no link da bio!

#horaextra #vendedor #externo #direitodotrabalho #fgadvogados #ribeiraopreto

⚠️ Foi demitido por justa causa e está perdido?

A empresa só pode aplicar essa punição em casos graves e comprovados.

Se ela errou ou exagerou, você pode reverter a justa causa e receber seus direitos normalmente.

📲 Nos chame no direct para verificar seu caso.

Hashtags: #justacausa #direitodotrabalhador #demissaoindevida #fgadvogados #ribeiraopreto #advocaciatrabalhista

😓 Anda esgotado, com dores no corpo, crises de ansiedade e sem vontade de ir trabalhar?

Esses sintomas podem indicar síndrome de burnout – que é uma doença ocupacional!

Se for comprovada, você pode ter direito a auxílio-doença, estabilidade e até indenização.

📲 Quer saber mais? Me chama no direct!
Hashtags: #burnout #doencaocupacional #direitodotrabalhador #auxiliodoenca #ribeiraopreto #advogadotrabalhistasp

😣 Está sentindo dores na coluna, joelhos ou crises de ansiedade no trabalho?

Esses sintomas podem ser indício de DOENÇA OCUPACIONAL e muitos trabalhadores não sabem que têm direitos nesses casos!

⚠️ Você pode ter direito a:

• Estabilidade no emprego
• Auxílio-doença ou aposentadoria
• Indenização por danos morais e materiais

Você ou alguém que conhece passa por isso? Envie esta informação!

#doencaocupacional #lesaocoluna #direitodotrabalhador #advogadotrabalhista #ribeiraopreto

💼 Recebe comissão por fora, mas seu holerite mostra só o salário base?

Isso pode estar reduzindo seus direitos!

A Lei Trabalhista reconhece que comissões pagas ‘por fora’ devem ser incluídas no cálculo de Horas extras, férias, 13º, FGTS e mais.

📢 Compartilhe com um colega vendedor que precisa saber disso.

📩 Precisa de ajuda? Me chama no direct.

#comissaoporfora #vendasexternas #direitodovendedor #ribeiraopreto #advocaciatrabalhista

✋ *Foi demitido e está com dúvidas sobre o que tem direito a receber?*

No post de hoje, explicamos de forma clara as verbas que você pode ter direito:

✅ Saldo de salário
✅ Aviso prévio
✅ 13º proporcional
✅ Férias vencidas e proporcionais
✅ Multa de 40% do FGTS

💬 Ficou na dúvida? Nos chame no direct ou clique no link da bio para atendimento.

#direitodotrabalho #verbasrescisorias #demissao #ribeiraopreto #advogadotrabalhista

🤕 Sofreu um acidente no trabalho e está com medo de ser mandado embora?

Você pode ter direito à estabilidade de até 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário.

📌 Mesmo que a empresa não tenha culpa, ela deve manter seu emprego durante esse período.

💬 Ficou na dúvida? Nos chame no direct ou clique no link da bio para atendimento.

#acidentedetrabalho #estabilidadenoemprego #direitodotrabalhador #advogadotrabalhista #FGadvogados #ribeiraopreto #direitosdoclt

Você sabe o que a lei te garante como trabalhador(a)?

Esses são alguns direitos base que todo empregado tem - e é muito importante que você os conheça para garantir o cumprimento deles!

Tem alguma dúvida sobre seus direitos e deveres no mercado de trabalho?
Fale com nossos profissionais pelo link na bio!

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego #suspensãodecontrato

Como funciona o pagamento das férias e o abono de 1/3?

Texto legenda
Sabia que você deve receber sua remuneração de férias antes do descanso planejado?

O empregador tem até dois dias antes do início das férias para fazer o pagamento, ou seja, o salário referente ao período das férias será antecipado, de forma que o empregado não receberá o valor equivalente a esse período no momento do pagamento do mês, como normalmente é feito.

É possível vender parte do período das férias (caso seja a vontade do trabalhador), mas, ele só pode vender 1/3 das férias (10 dias).

Tem alguma pergunta sobre seu pagamento de férias? Entre em contato e esclareça suas dúvidas.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego #suspensãodecontrato

Essa prática ganhou evidência durante a pandemia e deixou muitos questionando sua função - e nós estamos aqui para explicá-la!

A suspensão de contrato visa cessar as atividades do empregado por um determinado tempo, assim como o pagamento do seu salário pelo empregador.

Durante a suspensão o trabalhador recebe um benefício do governo baseado no que teria direito caso recebesse o seguro-desemprego, assim, ele não fica desamparado financeiramente durante esse afastamento.

Você já conhecia essas regras? Tem alguma dúvida?

Entre em contato com nossos especialistas!

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego #suspensãodecontrato

Nenhum dos dois deveria acontecer - mas você sabe suas diferenças?

Quando sofremos algum tipo de assédio, muitas vezes é difícil identificar os sinais e sua natureza, mas é importante que fiquemos atentos.

Apesar dos dois serem atos distintos, ambos causam constrangimento, humilhação e, principalmente, medo nas vítimas e, muitas vezes, podem ocorrem simultaneamente.

O ambiente de trabalho deve ser um espaço seguro para todos(as) os(as) colaboradores(as) e a lei está do seu lado!

Se proteja, denuncie e, se tiver alguma dúvida, conte com nossos especialistas para te ajudar.

#assediomoral #assediosexual #direitotrabalhista #direitodotrabalho #advogadotrabalhista

Você sabia que não é qualquer advogado que vai atuar no seu caso trabalhista?

Nós buscamos nos especializar na nossa área de atuação para termos um conhecimento aprofundado das leis para defender seus direitos da melhor maneira possível.

Além de sermos diplomados em Direito e aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nós estudamos constantemente para nos mantermos atualizados nos assuntos da área e na legislação vigente.

Podemos atuar tanto de forma independente, quanto organizacional e, até mesmo, com organizações estatais, recebendo problemas jurídicos de diferentes clientes, trabalhando em processos, seja para evitá-los, ou defendendo uma das partes.

Também trabalhamos auxiliando setores de Recursos Humanos, realizando consultorias jurídicas e analisando e elaborando documentos laborais.

Seja qual for a nossa atividade, estamos sempre buscando defender os direitos dos nossos clientes para que possam ter o merecem pela lei.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Os dois são muito comuns durante as festas de fim de ano, mas você sabe diferenciar?

Quando a empresa dispensa os funcionários para um recesso, isso não afeta a remuneração, as férias ou até mesmo o banco de horas dos funcionários. Além disso, não há regras sobre o tempo de folga, já que se trata de uma concessão espontânea do empregador.

Já, no caso de férias coletivas, as férias coletivas são descontadas dos dias de férias do trabalhador e não podem durar menos de 10 dias corridos. Nesse caso, o funcionário tem o direito ao acréscimo de 1/3 do salário e, caso as férias coletivas não usem todos os seus dias, o restante das férias como por lei.

E a sua empresa? Como funciona esse período para você?

Se tiver alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato que a gente te ajuda!

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

O período de descanso é um direito seu - e um dever do seu empregador.

A partir do primeiro ano completo de trabalho o empregado tem direito a 30 dias de férias, que devem ser tiradas nos próximos 12 meses, mas não ultrapassa-los.

Nos anos seguintes esse período também deve ser respeitado e, caso não aconteça, o trabalhador tem direito a recebê-las em dobro, com o adicional de férias.

Vale lembrar que as férias não podem começar ou terminar nos dois dias que antecedem feriados ou o repouso semanal remunerado.

E aí, já tirou suas férias esse ano? Caso tenha alguma duvida entre em contato e fale com nossos especialistas! Eles estão prontos para te ajudar.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

É tempo de celebrar, comemorar - mas e trabalhar?

Durante as festas de fim de ano os horários de trabalho se tornam atípicos para trabalhadores de diversos setores, alguns aumentando a carga horária e outros diminuindo, mas você sabe como isso funciona na lei?

Pela lei, feriados como o dia 25 de dezembro e 1º de janeiro são dias de descanso obrigatório, mas como alguns setores não podem dar essa folga, caso o empregado trabalhe nesses dias a empresa deve compensar com um dia extra de folga ou o pagamento dobrado do dia.

Quanto as horas extras, com os horários estendidos do comércio, devem seguir as mesmas regras do restante do ano, não podendo exceder 2h além da jornada regular, devendo ser paga com o acréscimo de 50% no valor/hora estipulado.

Todas essas condições podem estar sujeitas a acordo coletivo e é sempre importante que o trabalhador e o empregador esclareçam o combinado para evitar maus entendidos - e possíveis processos judiciais.

Ainda tem dúvidas sobre a sua jornada durante as festas de fim de ano?
Entre em contato e fale com nossos especialistas.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Quem nunca ficou todo confuso quando recebeu um holerite?

Entender os descontos e porcentagens não é fácil - saber até quanto pode ser deduzido para garantir que seus direitos estão sendo seguidos é ainda mais difícil.

Outros que podem ser aplicados, com variações especificas, são convênios médicos e odontológicos, faltas e atrasos, pensão alimentícia e danos causados pelo colaborador.

É importante lembrar que os descontos nunca devem passar de 70% do salário bruto do trabalhador.

Tem dúvidas sobre o seu pagamento? Entre em contato e fale com nossos especialistas.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Nós falamos muito sobre seus direitos - mas e quando você não tem eles?

No caso da demissão por justa causa, o empregado não recebe nenhum dos benefícios de um desligamento normal, como o recebimento de aviso prévio, saque do FGTS e da multa aplicada de 40%, utilização do seguro-desemprego, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Essa medida visa proteger o empregador, garantindo a integridade da empresa, mas não é um processo simples de ser aplicado.

Se encontra em uma situação parecida? Quer saber mais sobre seus direitos?
Acesse o link na bio.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Você sabia que Pessoas com Deficiência tem direitos próprios de trabalho?

As cotas, por exemplo, fazem com que empresas, com 100 ou mais funcionários, reservem e preencham de 2 à 5% de suas vagas com Pessoas com Deficiência. A mesma lei garante que, em caso de dispensa desses funcionários, sua posição seja preenchida por outro nas mesmas condições.

Além disso, caso seja necessário, os empregados dessa categoria podem ter a jornada de trabalho reduzida (em certas condições) e seu pagamento deve ser equivalente ao das outras pessoas na empresa em cargos similares.

Esses direitos garantem que a sua inserção e inclusão realmente aconteça, para que essas pessoas tenham oportunidades iguais às demais.

Mas é importante que as empresas não foquem apenas em cumprir a lei, mas também buscar contratar Pessoas com Deficiência em todas as condições.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Nem sempre a violência vem de forma clara. Você sabe identificar quando isso acontece?

O seu ambiente de trabalho deve ser um lugar seguro para você exercer sua profissão, mas, eventualmente, situações abusivas podem ocorrer, podendo vir tanto de alguém em posição superior ou igual à sua.

A lei trabalhista o protege desse tipo de incidente e você pode e deve lutar contra o assédio moral, garantindo seus direitos, reparar seus danos morais e, até mesmo, evitar que isso ocorra novamente com outros(as) colaboradores(as).

Você já passou por uma situação que acredita que possa se caracterizar como tal?
Entre em contato pelo link na bio e tire suas dúvidas com um profissional.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Essa é apenas uma das regras desse direito tão agradável.

As datas limites para o pagamento são:

1ª parcela: até 30 de novembro
2ª parcela: até 20 de dezembro

O cálculo do valor deve ser feito dividindo o valor bruto da remuneração por 12, multiplicado pela quantidade de meses trabalhados neste ano - e atenção: horas extras, adicionais e comissão entram no cálculo sim!

Caso o empregador não cumpra com os prazos, a empresa deve pagar uma multa de R$ 170,25 por empregado para o Ministério do Trabalho, além de realizar o pagamento em atraso.

Caso você tenha algum problema com o seu, entre em contato e tire suas dúvidas!

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego #decimoterceiro

A comissão sobre vendas é uma prática muito comum de incentivo aos trabalhadores do varejo, mas você sabe como funciona?

As regras especificas podem variar entre categorias, mas, de forma geral, existem dois tipos de comissionistas: os puros, sem salário fixo - apenas o valor do piso ou mínimo - e os mistos, com salário fixo e comissão.

O regime de contratação depende do acordo individual ou da categoria do segmento. Em alguns casos o comissionamento é coletivo e, mesmo que um empregado especifico não realize a venda, ele pode receber por ela.

Sobre o pagamento, ele deve ser feito na data acordada, sem atrasos e, em caso de venda parcelada, o trabalhador deve ser pago quando a empresa recebe.

Caso haja alguma irregularidade, é necessário procurar um especialista para avaliar as possibilidades em questão.

Precisa de ajuda? Acesse o link na bio e tire suas dúvidas.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Nós já explicamos aqui quem tem direito a esse benefício, mas você sabe quando e como pedi-lo?

Pela legislação em vigor, você pode fazer o requerimento entre o 7º e 120º dia após o fim do contrato de trabalho.
Para realizar a solicitação você deve ter o Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, que o seu ex-empregador irá fornecer, e o seu número de CPF. Então, você pode iniciar o processo online pelo Portal de Serviços da Secretaria de Trabalho, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

E aí? Sobrou alguma dúvida?
Entre em contato pelo link na bio!

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Sabia que, durante a sua gravidez, você não pode ser demitida?

A CLT garante a estabilidade do seu emprego durante todo o período da gestação e por mais cinco meses após.
Caso esteja grávida quando for dispensada e só descubra depois, é necessário informar o empregador que deve reintegrar o seu cargo à você ou arcar com a indenização, equivalente a todo o período de estabilidade.

Assim, você e sua família ficam mais seguros!

Tem dúvidas sobre os seus direitos trabalhistas durante a gravidez?

Acesse o link na bio e fale com um profissional qualificado.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Uma jornada de seis horas diárias não é para qualquer profissão!

Como sabem, os bancários comuns possuem jornada de 6 horas, de acordo com a CLT, mas há uma exceção: alguns podem trabalhar até oito horas diárias - desde que exerçam a famosa função de confiança (poder para grandes decisões, demitir e admitir funcionários etc.).

Assim, os demais bancários devem trabalhar apenas 6 horas por dia, devendo receber hora extra caso cumpram a 7ª e a 8ª hora e, bancos que objetivam simular a função de confiança, podem estar violando os direitos trabalhistas de seus colaboradores.

Quer saber mais sobre os seus direitos? Acesse o link na bio e tire suas dúvidas!

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Contra leis não há argumentos: esses são alguns direitos que você tem como empregado - independentemente da sua função!

O Direito Trabalhista garante que você tenha as condições básicas de trabalho para exercer o seu cargo de forma justa. Assim, uma empresa que descumpre essas regras está sujeita a penalidades e processos.

Tem duvidas sobre o cumprimento dos seus direitos?
Acesse o link na bio.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Um direito que todos tem - sob certas circunstâncias!

Todo cidadão pode pedir o Seguro Desemprego caso percam sua renda, mas para isso deve se enquadrar nas seguintes categorias:

Trabalhadores dispensados sem justa causa;
Cursando programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em acordo com o empregador;
Pescadores em período de defeso (época de pesca controlada ou proibida);
Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

Além disso, é necessário lembrar que cada uma tem suas especificações próprias e, em todos os casos, existem condições de tempo mínimo de atividade.

Quer saber mais sobre os seus direitos trabalhistas?
Acesse o link na bio.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Você sabia que empregados que estão expostos a ambientes de trabalho perigosos têm direito a um adicional?

Neste caso, a colaboradora entrou com um processo para recebe-lo, pois, apesar de não operar diretamente com o abastecimento de veículos, as atividades eram exercidas em ponto comercial instalado na área de risco.

Às vezes, nossos direitos não são tão claros e é necessário consultar um profissional para entendermos melhor nossa situação. Por isso estamos aqui para tirar suas dúvidas!
É só acessar o link na bio e entrar em contato.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Que os empregados devem receber 30 dias de férias todos sabem - e a novidade aqui é que existem diferentes regulamentações dentro desse benefício.

Caso, nos 12 meses após à data em que o trabalhador tiver adquirido esse direito, ele não receba os dias de folga e a remuneração referente às férias, o empregado deve receber o pagamento completo em dobro (incluindo o terço constitucional).

Se você está em uma situação parecida, acesse o link na bio e converse com um especialista!

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Nós estamos aqui para encontrar as respostas que você busca, esclarecendo as leis trabalhistas da forma mais simples possível.

Para perguntar é bem fácil: acesse o link na bio, conte para a gente o que você quer saber e um especialista entrará em contato para te ajudar.
Todos temos direitos e você merece entender os seus.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Nada deve impedir que você lute por seus direitos - nem mesmo o medo.

É comum ouvir que quem processa encontra dificuldade em seu contratado no futuro, mas isso não é um fato, já que não existe uma "lista negra" que todas as empresas tem acesso.

Fique esperto: quando você entra com uma ação, ela tem critérios específicos que determinam o tipo de indenização, em casos que não envolvem danos morais, não há compensação além do devido.
Também, ao sair da empresa, o empregado tem até dois anos para dar abertura à um processo, após essa data o caso não é mais válido para a justiça.

Para evitar confusões, é necessário sempre consultar um profissional que possa esclarecer suas perguntas e inseguranças - é para isso que nós estamos aqui.
Entre em contato e tire suas dúvidas!

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

Você tem as perguntas, nós, as respostas!
Aqui, neste perfil, buscamos solucionar algumas questões comuns do mundo legal trabalhista, deixando tudo um pouco mais simples e claro para você.
Nos acompanhe, fique por dentro e descubra mais sobre seus direitos.

#direitotrabalhista #direitodotrabalho #CLT #assediomoral #advogado #batepapo #ribeirãopreto #jurídico #justiça #processo #danosmorais #emprego

.pro-gallery-wix-wrapper {display: block !important;} .pro-gallery-wix-wrapper .gallery-item-container {opacity: 1 !important; display: block !important;}

Follow us on Instagram

@batepapotrabalhista

Onde Atendemos

Se você deseja atendimento presencial, estamos localizados em Ribeirão Preto.
Se você prefere atendimento online, estamos a um clique de distância — atendendo clientes em todo o Brasil.

Rua Otto Benz, 1253 — Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto — SP

Fale Conosco Agora

Se você precisa de orientação, estamos aqui para ajudar.
Clique abaixo e fale diretamente com um advogado.

Enviar mensagem para FG Advogados:

FG Advogados
Direito do Trabalho, Civil e Empresarial

Quem Somos