Acidente de Trabalho: Recomendações para Trabalhadores que se Machucaram Durante o Serviço

O acidente de trabalho é uma situação que afeta milhares de trabalhadores no Brasil, causando impactos físicos, emocionais e financeiros. Em muitos casos, o trabalhador não sabe quais são seus direitos, como proceder após o acidente ou quando deve buscar orientação jurídica.

Este artigo informativo da FG Advogados tem como objetivo oferecer esclarecimentos claros, éticos e baseados na legislação, ajudando o trabalhador a entender o que a lei garante quando ocorre um acidente durante o exercício da sua função.

O que é considerado acidente de trabalho?

A legislação brasileira define acidente de trabalho como aquele que causa lesão corporal, perturbação funcional ou doença que afeta a capacidade laboral do trabalhador, seja de forma temporária ou permanente.

Segundo o artigo 19 da Lei 8.213/91, caracteriza-se acidente de trabalho quando o evento ocorre no exercício da atividade profissional, resultando em algum tipo de prejuízo à integridade física ou mental do empregado.

Exemplos comuns de acidentes de trabalho incluem:

• Quedas durante a atividade

• Cortes com ferramentas

• Lesões por esforço repetitivo

• Batidas contra máquinas

• Choques elétricos

• Acidentes com empilhadeiras ou equipamentos pesados

O ponto principal é que o acidente esteja relacionado ao serviço.

Acidente típico, de trajeto e equiparado

O acidente de trabalho pode ocorrer de diferentes formas, e cada uma possui regras específicas.

1. Acidente típico

É o acidente ocorrido durante a execução direta das atividades laborais.

Ex.: trabalhador bate a mão na máquina e sofre fratura.

2. Acidente de trajeto

É o acidente ocorrido no percurso entre casa e trabalho ou entre dois locais relacionados à atividade.

Obs.: O acidente de trajeto voltou a ser reconhecido como acidente de trabalho.

3. Acidente equiparado

A lei também considera como acidente de trabalho:

• Doenças ocupacionais

• Agressões no ambiente de trabalho

• Desabamentos ou incêndios dentro da empresa

• Lesões causadas por terceiros durante o serviço

Direitos imediatos após um acidente de trabalho

Após sofrer um acidente, o trabalhador tem direitos fundamentais garantidos pela lei.

Os principais são:

• Atendimento médico imediato

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

• Afastamento remunerado, quando necessário

• Acompanhamento e reabilitação

• Garantia de estabilidade após retorno ao trabalho

A importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

A CAT é o documento que formaliza o acidente perante o INSS. Ela deve ser emitida preferencialmente pela empresa, mas qualquer pessoa pode emitir:

• Sindicato

• Médico

• O próprio trabalhador

Caso a empresa se recuse, a CAT pode e deve ser emitida por outros canais.

A falta de emissão pode prejudicar benefícios previdenciários, mas não impede o trabalhador de comprovar o acidente na Justiça.

Afastamento e benefícios do INSS

Quando o trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias em razão do acidente de trabalho, ele passa a receber o auxílio-doença acidentário (B91).

Benefícios associados:

• A empresa paga os primeiros 15 dias.

• A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento.

• Após retornar, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa.

Outro ponto importante é que o trabalhador acidentado não perde o FGTS durante o afastamento — diferente do afastamento por doença comum.

Provas necessárias para reconhecer o acidente de trabalho

Muitas vezes, o acidente ocorre sem testemunhas ou sem registro formal. Ainda assim, é possível provar o ocorrido por meio de:

• Prontuário médico

• Ficha de atendimento hospitalar

• Relatórios internos

• Mensagens trocadas com a empresa

• Testemunhas

• Fotografias do local

• Ordens de serviço

• Documentos do setor de segurança do trabalho

É sempre recomendável guardar todo tipo de registro, pois pode ser útil em eventuais processos administrativos ou judiciais.

Acidente de trabalho e responsabilidade do empregador

A empresa tem o dever de fornecer um ambiente seguro, equipamentos adequados e treinamento. Quando há falha nesse dever, ela pode ser responsabilizada.

A responsabilidade pode ser:

1. Civil (indenização)

Acontece quando fica comprovado:

• Culpa da empresa

• Falha na segurança

• Falta de equipamento de proteção

• Má conservação de máquinas e ferramentas

2. Objetiva (algumas atividades de risco)

Mesmo sem culpa da empresa, pode haver indenização se a atividade for considerada de risco.

Danos materiais, morais e estéticos

Dependendo do caso, as indenizações podem abranger:

• Gastos médicos

• Salários não recebidos

• Dano moral pelo sofrimento causado

• Dano estético por marcas ou deformidades

• Pensão mensal se houver redução permanente da capacidade laboral

O valor varia conforme a gravidade do acidente e seu impacto na vida do trabalhador.

A importância da perícia na Justiça do Trabalho

A perícia é um dos momentos mais importantes em ações de acidente de trabalho.

O perito avalia:

• O local do acidente

• A atividade desempenhada

• Equipamentos utilizados

• Lesões sofridas

• Necessidade de afastamento

• Possível incapacidade laboral

O laudo pericial é uma prova técnica essencial e ajuda o juiz a entender as condições reais de trabalho.

Estabilidade após acidente de trabalho

Após receber o benefício B91 e retornar às atividades, o trabalhador tem garantia de emprego por 12 meses.

Durante esse período, só pode ser desligado por justa causa ou por motivo que não tenha relação com o acidente.

Essa estabilidade existe para proteger o trabalhador enquanto se recupera e evita demissões injustas.

Quando buscar orientação jurídica?

É recomendável buscar orientação jurídica quando:

• A empresa nega emitir a CAT

• O INSS recusa o benefício

• Há dúvidas sobre estabilidade

• Existe redução da capacidade de trabalho

• Há risco de demissão indevida

• O acidente gerou sequelas permanentes

A atuação de um advogado auxilia o trabalhador a entender seus direitos sem ultrapassar os limites éticos da publicidade profissional.

FG Advogados: atuação ética e técnica

A FG Advogados atua de forma técnica, responsável e dentro das regras éticas da OAB, prestando orientação informativa sobre direitos trabalhistas e previdenciários.

Nosso compromisso é oferecer clareza sobre os procedimentos legais, permitindo que o trabalhador compreenda sua situação e tome decisões seguras e fundamentadas.

Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho

1. Sofri um acidente no trabalho, mas não tenho testemunhas. Posso comprovar?

Sim. Existem diversas formas de prova, como prontuário médico, mensagens e fotos.

2. A empresa é obrigada a emitir a CAT?

Sim, mas se ela não emitir, o trabalhador pode emitir por conta própria.

3. Acidente no trajeto conta como acidente de trabalho?

Sim, o acidente de trajeto é reconhecido pela legislação.

4. Tenho direito a estabilidade?

Sim, 12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS (B91).

5. Posso receber indenização?

Sim, quando há culpa ou atividade de risco relacionada ao acidente.

6. Preciso de advogado para entrar com ação?

A orientação profissional é recomendada para organizar provas e garantir respeito aos procedimentos legais.

Conclusão

O acidente de trabalho é um evento sério que exige atenção imediata e conhecimento dos direitos garantidos por lei. Saber como agir, registrar o ocorrido e procurar orientação quando necessário ajuda a proteger a saúde, a renda e a estabilidade profissional do trabalhador.

Informação correta é a melhor forma de prevenção, segurança e garantia de direitos.