Adicional de Periculosidade: Guia Completo para Trabalhadores que Troçam Cilindros de Empilhadeira

O Adicional de periculosidade é um tema essencial para trabalhadores expostos a riscos que envolvam inflamáveis, como é o caso de quem realiza a troca de cilindros de GLP em empilhadeiras. Muitos profissionais acumulam essa função diariamente, mas não recebem nenhum tipo de adicional, seja por desconhecimento do empregador, seja por falta de avaliação técnica adequada.

Este guia informativo, elaborado pela FG Advogados, tem como objetivo explicar, de maneira clara e ética, como funciona o direito ao adicional, quais são os critérios legais e o que a legislação prevê especificamente para quem manuseia cilindros de gás em ambientes industriais ou logísticos.

O que é o Adicional de Periculosidade?

O Adicional de periculosidade é um acréscimo salarial destinado aos trabalhadores expostos a atividades ou operações perigosas que envolvem inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou segurança pessoal/patrimonial, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A base legal é o artigo 193 da CLT, que classifica atividades como perigosas quando expõem o trabalhador a um risco acentuado durante sua jornada.

Em termos simples, esse adicional existe para compensar o risco constante e imediato de acidentes graves.

Diferença entre Insalubridade e Periculosidade

Muitos trabalhadores confundem os dois temas, mas a distinção é fundamental:

Insalubridade	Periculosidade
Exposição a agentes prejudiciais à saúde (ruído, calor, químicos).	Exposição a risco de morte instantânea.
Percentual de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo.	Percentual fixo de 30% sobre o salário-base.
Avaliação pela NR-15.	Avaliação pela NR-16.

Para quem troca cilindros de empilhadeira, o foco principal costuma ser a periculosidade, já que o GLP é um inflamável e está incluído nas atividades perigosas reconhecidas pela legislação.

Por que a troca de cilindros de empilhadeira pode gerar direito ao Adicional de periculosidade?

A troca de cilindros de gás GLP envolve manuseio direto de um inflamável, o que implica risco imediato em caso de vazamento, faíscas ou falha no processo de acoplamento.

A NR-16 lista expressamente operações com inflamáveis como atividades que podem gerar direito ao adicional. Isso inclui abastecimento, troca de recipientes e outras operações equivalentes.

Situações típicas de risco incluem:

• Troca frequente de cilindros de empilhadeira.

• Armazenamento de diversos cilindros no mesmo ambiente.

• Ausência de ventilação adequada.

• Vazamentos ocasionais durante o acoplamento.

Se essas condições estão presentes, há boa probabilidade de enquadramento como atividade perigosa.

Enquadramento legal para quem trabalha com GLP

A NR-16, anexos 1 e 2, trata das atividades com inflamáveis. Ela considera perigosa qualquer operação que envolva manipulação, abastecimento ou transferência de GLP, quando o trabalhador está em área de risco.

Troca de cilindros de GLP na empilhadeira: é operação perigosa?

O entendimento predominante é de que sim, desde que haja:

• Contato direto com o cilindro;

• Exposição repetitiva à atividade;

• Risco de vazamento durante a troca;

• Presença de estoque de recipientes no local.

Nesses casos, geralmente é indicado o pagamento do Adicional de periculosidade.

Como provar o direito ao Adicional de periculosidade

Para comprovar o direito, o trabalhador pode reunir:

• Registros de troca de cilindros;

• Testemunhas que confirmem a atividade;

• Fotos ou vídeos do ambiente;

• Ordens de serviço;

• Descrição de funções no contrato ou holerite;

• Documentos técnicos da empresa.

O papel do Laudo Técnico Pericial

O laudo pericial é determinante em ações trabalhistas. O perito visita o local de trabalho, verifica o modo como o cilindro é trocado, avalia o ambiente e identifica se os critérios da NR-16 são atendidos.

Percentual do adicional e forma de cálculo

O adicional corresponde a 30% do salário-base, sem incluir gratificações, adicionais ou benefícios.

Exemplo: Se o trabalhador recebe R$ 2.000 de salário-base, o adicional será de R$ 600 por mês.

Quando o empregador deve pagar o adicional?

A empresa deve pagar o adicional sempre que:

• O trabalhador executa operações com inflamáveis;

• O risco é habitual e não ocasional;

• O ambiente tem armazenamento ou manuseio constante de cilindros.

Mesmo que a troca aconteça algumas vezes por dia, a jurisprudência reconhece como habitual.

O que fazer se a empresa não paga o adicional?

O primeiro passo é buscar informações internas, como normas de segurança e laudos existentes.

Caso o trabalhador ainda tenha dúvidas, pode buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos de forma ética e dentro das normas de publicidade profissional da OAB.

Direitos retroativos (últimos 5 anos)

Se houver direito ao adicional, é possível requerer valores dos últimos cinco anos, conforme regra geral de prescrição trabalhista.

Casos comuns em empresas com empilhadeiras

Alguns cenários frequentes:

• Trabalhador é operador, mas também troca cilindros sem registro da função.

• Estoque de cilindros maior do que o permitido pela NR-16.

• Falta de local adequado para troca.

• Falta de treinamento e EPI para a atividade.

Esses elementos fortalecem o enquadramento em periculosidade.

FG Advogados: Atuação técnica e informativa no tema

A FG Advogados atua de forma técnica, ética e informativa, orientando trabalhadores e empresas sobre riscos, normas regulamentadoras e direitos previstos na legislação trabalhista.

Nosso papel é oferecer informação confiável, permitindo que o trabalhador compreenda sua própria realidade profissional e, se necessário, busque orientação jurídica adequada.

Perguntas Frequentes sobre Adicional de periculosidade

1. trocar cilindros de empilhadeira dá direito ao adicional?

Sim, quando a atividade expõe o trabalhador a riscos com inflamáveis conforme a NR-16.

2. preciso trocar cilindros todos os dias para ter direito?

Não. Basta que o risco seja habitual, não meramente eventual.

3. a empresa pode pagar só insalubridade?

Se houver risco por inflamáveis, a periculosidade é a adicional aplicável.

4. a troca rápida de cilindro elimina o risco?

Não. O risco existe mesmo por poucos minutos.

5. posso receber valores retroativos?

Sim, até cinco anos, conforme a legislação.

6. preciso de advogado para entrar com ação?

A atuação de advogado é recomendada para orientar sobre provas e procedimentos, dentro das normas éticas da OAB.

Conclusão

O Adicional de periculosidade é um direito importante para trabalhadores que realizam a troca de cilindros de empilhadeira. A legislação protege aqueles que atuam em contato com inflamáveis, garantindo compensação financeira pelo risco envolvido.

A informação correta permite que o trabalhador compreenda seus direitos e avalie, de forma segura e responsável, se a sua atividade exige proteção adicional.

Referencias: Norma Regulamentadora NR-16 (inflamáveis) https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-16